TI & Tributos em 22/12/2011
A Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011 prorroga o fato gerador da obrigação fiscal PIS COFINS de 2011 para janeiro de 2012 para empresas do Lucro Real.
Para as empresas do Lucro Presumido a entrega é a partir de junho 2012.
Mais detalhes: Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011
TI & Tributos em 07/12/2011
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, informou nesta terça-feira (6) que o governo decidiu acabar, a partir de 2014, com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas de lucro real – que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.
Legislação, NFS-e em 26/10/2011
Os contribuintes do município de Niterói (RJ) que atuam no segmento de serviços devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
TI & Tributos em 16/09/2011
A Receita Federal ampliou o prazo para entrega do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).
Os arquivos com informações referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto deste ano poderão ser transmitidos até o dia 31 de outubro.
A mudança na data consta da Instrução Normativa nº 1.194, publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial da União, que também aprovou a versão 2.5 do programa gerador do DACON Mensal-Semestral.
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Legislação, SPED Fiscal em 02/09/2011
Os contribuintes do Mato Grosso com pendência na entrega mensal dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estão sendo notificados por e-mail, pela Secretaria de Fazenda, a regularizar a situação, para evitar penalidades
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Legislação, PIS/COFINS, TI & Tributos em 24/08/2011
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011, altera o layout do arquivo digital do EFD PIS/COFINS acrescentando informações referente a empresas tributadas com base no lucro presumido.
EFD Social, Legislação, TI & Tributos em 17/08/2011
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social foi tema de uma reunião entre a Receita Federal e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizada em Brasília.
Auditorias, TI & Tributos em 15/08/2011
O número de contribuintes autuados pela Receita Federal caiu 24,2% no primeiro semestre ante igual período em 2010, passando de 289,04 mil para 219 mil pessoas. No entanto, o valor da sonegação apurada, corrigido com multas e juros, subiu 21,8% na mesma base de comparação, passando de R$ 33,05 bilhões para R$ 40,27 bilhões. Destaque para concessionárias de serviços de comunicação, energia e água, com R$ 2,29 bilhões, alta de 398,1% no valor sonegado.
Auditorias, TI & Tributos em 10/08/2011
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro “big brother tributário”.
Legislação, PIS/COFINS, TI & Tributos em 04/08/2011
PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011.
Altera a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Clientes e Casos
Responsabilidade Social
