A Receita Federal ampliou o prazo para entrega do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).
Os arquivos com informações referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto deste ano poderão ser transmitidos até o dia 31 de outubro.
A mudança na data consta da Instrução Normativa nº 1.194, publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial da União, que também aprovou a versão 2.5 do programa gerador do DACON Mensal-Semestral.

A Receita Federal informa que, em virtude da alteração na tributação de bebidas frias, os demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota, deverão ser retificados mediante a utilização desta nova versão do DACON.
Na terça feira, 20, vence o prazo para o recolhimento, por parte das instituições do setor financeiro, das contribuições do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas no mês de agosto deste ano.
Na lista de obrigatoriedade estão bancos (comerciais, de investimento e de desenvolvimento), caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.
Na sexta-feira, 23, vence o prazo para o recolhimento, sem acréscimo, do PIS – Folha de Pagamento.
A exigência se aplica às entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001.
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de agosto/2011 e a alíquota para recolhimento é de 1%. Código para recolhimento no DARF é 8301.

Fonte: TI Inside